Termos de uso e contratação
Versão de 19 de outubro de 2026. Estes termos tratam da apresentação e futura contratação de desenvolvimento e administração de sites pela marca LHBTech.
1. Identificação e atendimento
Dados empresariais e endereço: consulte Dados do fornecedor. Canal de contato, propostas, suporte, cancelamento e privacidade: lhbtech@hotmail.com. Solicitamos apenas os dados necessários a cada etapa. Demandas eletrônicas recebem confirmação e resposta em até 5 dias, sem prejuízo de prazos legais mais favoráveis.
2. Oferta, escopo e conclusão do contrato
O visitante escolhe um modelo e descreve a personalização. A LHBTech apresenta proposta com identificação do fornecedor, funcionalidades, limitações, cronograma, valor único do projeto, infraestrutura, domínio, ciclo de cobrança e eventuais serviços adicionais. Antes da contratação o cliente poderá corrigir erros, revisar o resumo e receber uma cópia conservável dos termos e da proposta. O contrato só é concluído com aceitação expressa da proposta e liberação da contratação; o envio do formulário não obriga a contratar.
Contrato no navegador
Após a liberação cadastral e técnica, o pacote padrão pode ser contratado diretamente: o cliente revisa o texto integral, baixa uma cópia, aceita expressamente e só então abre o Mercado Pago. O contrato registra o modelo, os limites da primeira personalização, valor único, prazo de até 15 dias úteis após pagamento e entrega dos materiais, e as condições aplicáveis. Hospedagem e domínio não são cobrados nessa compra: dependem de contratação separada. O preço é confirmado pelo servidor e a confirmação de pagamento vem do provedor. O pedido aprovado gera aviso ao responsável para iniciar o atendimento de produção. Recursos fora do pacote continuam sujeitos a orçamento próprio.
3. O que inclui o site
Os valores publicados correspondem ao modelo apresentado e à primeira adaptação visual: logo, paleta de cores, contatos e textos fornecidos pelo cliente, uma rodada consolidada de revisão, configuração inicial e orientação de uso. O institucional inclui até 5 seções. A proposta define páginas e módulos dos demais modelos. Importação extensa de produtos, produção de conteúdo, fotografia, migração, integrações novas, alteração estrutural e manutenção evolutiva não estão incluídas, salvo descrição expressa na proposta. Qualquer adicional exige orçamento e autorização prévios.
Painel gerencial e acesso do proprietário
Os modelos de loja incluem o painel de cadastro e edição de produtos, preços, fotos, publicação e acompanhamento de pedidos; na farmácia, também estoque. O residencial inclui gestão de quartos, fotos e configurações existentes; o Studio inclui edição de serviços, preços e duração e acompanhamento da agenda por profissional. Acesso protegido e orientação inicial integram a entrega desses modelos. Todos os modelos incluem edição de logo, imagens e textos de apresentação. O institucional possui esse painel de conteúdo, sem catálogo comercial. O painel permite as operações disponíveis no modelo; novos módulos, mudanças estruturais e alterações de código exigem orçamento próprio. A demonstração pública de catálogo utiliza dados fictícios locais e não concede acesso às lojas de terceiros.
4. Entrega e correções
O prazo é estabelecido antes do pagamento, conforme o escopo, e começa após os materiais necessários estarem disponíveis. Mudanças de escopo ou atrasos no fornecimento de materiais exigem revisão comunicada do cronograma. A revisão visual contratada não limita a correção de vícios ou outros direitos legais. A garantia legal aplicável, inclusive o prazo de 90 dias para reclamar de vícios aparentes em serviço durável e a regra própria de vício oculto, é preservada.
5. Pagamento e preços
O desenvolvimento tem preço único, separado da hospedagem e do domínio. Pix e cartão serão processados pelo Checkout Pro do Mercado Pago após a liberação cadastral e técnica. Dados de cartão não são coletados pela LHBTech. Parcelas, juros se houver, datas e valor total devem ser informados no checkout antes da confirmação. Não há renovação automática ou autorização de débito recorrente pela mera solicitação de proposta.
6. Hospedagem, domínio e renovação
O domínio é registrado na titularidade do cliente, sujeito à disponibilidade e às regras do registro. A VPS hospeda o site. O preço administrado utiliza custo-base do fornecedor acrescido de 150% (multiplicação por 2,5), com base, período e total discriminados na proposta. É a remuneração pela infraestrutura e pelos serviços de administração, configuração e suporte descritos. Promoção não garante igual preço de renovação; preço de referência de 24 meses não garante o mesmo valor nos ciclos mensal ou anual. Quando houver gratuidade elegível de domínio, ela deve reduzir o custo-base desse item no período correspondente.
A referência do portfólio é uma estimativa datada, não contratação do plano Hostinger. O valor final deve ser confirmado antes da compra, incluindo cobranças obrigatórias e o ciclo efetivo. Reajustes por mudança do fornecedor ou do serviço dependem de informação prévia e concordância na renovação, sem cobrança retroativa unilateral.
Sem renovação, a hospedagem pode parar no vencimento do fornecedor e o domínio pode expirar, deixar de funcionar e ser liberado conforme as regras do registro. A LHBTech comunica o vencimento; uma suspensão administrada por inadimplência será precedida de aviso com pelo menos 10 dias, indicando regularização, exportação e consequências. Não há promessa de disponibilidade permanente após o vencimento do provedor. A retomada depende da regularização e da disponibilidade de dados e do domínio, sem garantia de recuperar um nome já liberado.
O plano de backup e o período de retenção operacional são definidos na proposta, antes da contratação. Antes de encerrar o serviço, o cliente pode solicitar arquivos do projeto adaptado e exportação dos seus dados, ressalvadas restrições legítimas de terceiros e proteção de dados. Apoio à migração é serviço opcional, com preço prévio; o acesso à exportação não exige contratar a migração. Após o encerramento, apenas dados necessários a obrigações legais e exercício regular de direitos permanecem pelo prazo aplicável.
7. Direitos sobre materiais e projeto
O cliente autoriza o uso dos materiais que fornecer para executar o projeto e declara possuir os direitos necessários. O projeto adaptado e os arquivos entregues podem ser utilizados no negócio contratado. Bibliotecas, ferramentas e modelos preexistentes preservam suas licenças; exclusividade, cessão integral de direitos ou revenda do modelo só existem se acordadas expressamente. Imagens e marcas exibidas em demonstrações não são automaticamente licenciadas para uma operação comercial do cliente e devem ser substituídas por materiais próprios ou licenciados.
8. Atividades reguladas e conteúdo permitido
As demonstrações são exemplos funcionais, com dados ilustrativos, e não fornecem licença ou autorização para operar. Farmácias dependem de regularização sanitária, responsável técnico e validação das regras aplicáveis à dispensação, publicidade, dados de saúde e venda remota antes de operar. O modelo não substitui avaliação técnica ou jurídica.
Não é oferecida solução para oferta ou venda de produtos derivados de tabaco pela internet. A RDC Anvisa 15/2003 veda essa oferta e venda em todo o território nacional; conteúdo institucional e outros produtos somente serão avaliados dentro dos limites legais. Uma trava de idade ou a indicação “demonstração” não torna uma oferta proibida permitida. O conceito Brasa Nobre precisa de adequação de conteúdo antes de sua apresentação comercial. Não oferecemos comércio de dispositivos eletrônicos para fumar ou de outros produtos proibidos.
9. Privacidade, segurança e terceiros
Aplica-se a política de privacidade. Serviços de hospedagem, registro e pagamento têm seus próprios instrumentos e condições, apresentados quando aplicáveis. As responsabilidades legais de cada fornecedor permanecem preservadas. Não são prometidos resultados de vendas, posicionamento em buscadores, disponibilidade absoluta ou invulnerabilidade. Essa descrição não exclui responsabilidade por falha na prestação do serviço nem limita direitos irrenunciáveis.
10. Cancelamento e direitos do consumidor
Aplica-se a política de cancelamento e reembolso, incluindo o arrependimento nas hipóteses legais. Nada nestes termos exclui direitos do consumidor ou autoriza cobrança não informada. Reclamações podem ser encaminhadas ao atendimento e aos órgãos de defesa do consumidor, incluindo Procon-SP. Eventual conflito respeitará o foro e as regras de competência legalmente aplicáveis, inclusive o domicílio do consumidor quando cabível.
11. Referências normativas
Código de Defesa do Consumidor; Decreto 7.962/2013; LGPD; Marco Civil da Internet; RDC Anvisa 15/2003. O conteúdo não declara certificação de conformidade nem substitui a adequação da operação real.